O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho decidiu remeter à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, para reabertura do inquérito sobre a morte do político em um acidente de avião na manhã de 13 de agosto de 2014, em Santos, no litoral de São Paulo.

Em despacho publicado nesta quinta, 16 de novembro, Roberto Lemos, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos, apontou a singularidade do caso e indicou que o encaminhamento à PGR visa ‘assegurar a revisão da investigação e assentar o acerto da conclusão alcançada’ – no caso, a negativa do Ministério Público Federal em reabrir o caso após ‘fatos novos’ apresentados por Antônio Campos à Justiça.

O inquérito sobre a morte de Eduardo Campos foi arquivado em 2019, com resultado inconclusivo. Os investigadores não conseguiram determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes ou falhas, levantando quatro hipóteses para o ocorrido.

O acidente ocorreu à época em que Campos era candidato à Presidência da República. Ele cumpria agenda de campanha viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá quando o avião, um modelo modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu em uma região de prédios e casas térreas em Santos.

Em julho passado, quase dez anos após a morte do político, o irmão dele Antônio Campos anunciou que pediria a reabertura do caso.

O requerimento tomou como base um parecer técnico de 246 laudas. De acordo com o advogado, a petição levada à Justiça ainda ‘traz um roteiro como chegar aos possíveis responsáveis’ pelo que chama de ‘acidente provocado’, com ‘indícios de assassinato’.

O Ministério Público Federal em Santos opinou por não reabrir o inquérito. Antônio Campos contestou o parecer, reiterando os ‘fatos novos’ perante a 5ª Vara Federal de Santos. Foi após tal solicitação que o juiz Roberto Lemos enviou a solicitação à PGR, a quem caberá decidir se mantém ou não o posicionamento de não reabrir a investigação.

Antônio Campos diz que vai insistir na reabertura do caso ‘enquanto ele não for elucidado’. O advogado pede o aprofundamento das investigações e considera que ‘o irmão faria o mesmo’ por ele.

Em paralelo ao pedido de reabertura, pela via judicial e da Procuradoria, ele tenta uma audiência com o Ministério da Justiça para tratar do caso.